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quinta-feira, 22 de março de 2012

A polêmica dos símbolos religiosos

Plenário do STF= Reprodução

Faz sentido retirar cruzes e outros objetos dos tribunais e repartições públicas?


por Renato Hoffmann* 

O Estado brasileiro é laico, mas as repartições públicas, não! Essa é a sensação de qualquer cidadão ao entrar em estabelecimentos do Executivo, Legislativo e Judiciário nesse País.
Na minha infância, quando estudei em escolas da rede municipal, lá estava ele: o crucifixo, em cima do quadro negro, bem ao centro da classe. No colégio, ele já não estava em sala de aula, mas na secretaria e na diretoria – e quando me mudei para um colégio católico, não senti diferença visual do público para o privado, pois era tudo igual: crucifixos, crucifixos e mais crucifixos!
Em princípio, e, para a grande maioria, isso pode não ser uma dificuldade, ou algo que, de fato, deva ser levado a sério. Contudo, a questão existe – e não é tão mínima, em sentido de insignificância, que não deva ser debatida ou venha a ser colocada de lado.
Isso porque o Estado laico, ao garantir a liberdade de consciência e de crença, ao lado de inúmeras outras liberdades, forma o escopo das liberdades constitucionais, que são, por sua vez, garantias de direitos fundamentais.

Símbolos e direitos

A liberdade, aliás, é um direito sobre o qual o Estado deve atuar de forma positiva, ou seja, não basta apenas “não intervir” na liberdade/autonomia privada, mas, no que diz respeito à conquista da liberdade, garantira manutenção da mesma, pois o cidadão depende da postura ativa do Estado para que suas liberdades constitucionais sejam concretas.
Assim, muito além de se ter uma liberdade perante o Estado, a laicidade evocada na Constituição da República, como uma forma positiva de atuação, vem nos garantir o desfrutar das liberdades mediante a atuação do mesmo Estado.
Ok, mas o que significa dizer isso? Significa, exatamente, a afirmação que vem expressa no Art. 19, inciso I da CR/88:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Em outras palavras, quando o Estado procede dessa forma, ele está, de modo positivo, garantindo as liberdades constitucionais de todos – sem intervir ou fomentar qualquer religião que seja, em oposição a todas elas que existem dentro do espaço público, que é laico.
Entretanto, quando é estabelecida uma imagem religiosa nas repartições públicas – qualquer que seja a imagem, de qualquer religião –, uma opção é feita. Há o privilégio de uma confissão de fé em detrimento e desrespeito a todas as outras que não tiveram o mesmo privilégio de ter seus símbolos expostos como padrão de crença ou ideologia que se segue dentro de determinada repartição do poder público.
Assim, jamais o Estado poderá ser neutro, pois, sendo neutro, ele não se manifesta – e as religiões de maioria aproveita(ria)m da situação para usarem o espaço público em nome de uma omissão confundida com neutralidade.

Liberdade com igualdade

Na verdade, a própria Constituição da República passa ser maculada imediatamente, e o ente público, ou o próprio Estado, passa a uma atuação negativa das liberdades constitucionais.
Ora, a própria Constituição afirma que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei" (Art. 5º, inciso VIII da CR/88).
Então, quando um símbolo de fé se sobressai em um órgão público, o direito de todos os outros símbolos coexistirem e de todas as outras religiões, de igual forma, se sobressaírem foi vedado.
Já quando o Estado se “opõe” a todas as religiões em nome da laicidade, ele passa a garantir que todas possam conviver; coexistir com os mesmos direitos e da mesma forma, sem fomentá-las ou subvencioná-las – e ainda poderá, mediante o interesse público, ter a colaboração de qualquer uma, sem custodiar doutrinas ou ideal religioso.
O Brasil se pronunciou pela laicidade positiva em sua Constituição. Portanto, o argumento que evoca que, daqui a alguns anos, não só os símbolos serão retirados, mas também os feriados religiosos serão abolidos e toda a identidade histórica que flui dessa religiosidade será demolida – presente, por exemplo, no artigo “Ação contra crucifixos mostra intolerância”, de autoria do magistrado Willian Douglas – é, no mínimo, um exagero.
Nenhuma identidade de nome de rua, de estado federativo ou monumento corre risco, pela própria manutenção constitucional do patrimônio histórico-cultural e direito a essa identidade serem garantidas. Embora pensemos que a manutenção dos feriados religiosos seja uma corrupção do direito à laicidade, a defesa do patrimônio religioso como identidade não o é.
Finalmente, em momento algum, está em jogo tal proposição, mas tão-somente aquela em que, independentemente de o Brasil ter uma maioria cristã, o Estado brasileiro decidiu pela manutenção da  pluralidade da liberdade de consciência, e somente de forma positiva, quando essa liberdade é garantida pelo Estado de forma a contemplar a todos, e não “a maioria”.
É fato, portanto, que as liberdades constitucionais são desfrutadas pela tutela do próprio Estado na sua atuação direta, e não na sua neutralidade, em fingir que se tem a laicidade enquanto apenas uma religião de maioria é contemplada.

* Renato Hoffmann é bacharel em Direito, teologia e psicologia

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