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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Crucifixos nos Tribunais? By Alexandre Melo Bahia




By Alexandre Melo Bahia

Em 2007 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidindo vários “Pedidos de Providências” a respeito da presença de símbolos religiosos em Tribunais, decidiu manter os mesmos, pois que, para aquele, sua presença em órgãos públicos judiciários não ofende a Laicidade do Estado. Para o CNJ, “o uso de tais símbolos constitui um traço cultural da sociedade brasileira e ‘em nada agridem a liberdade da sociedade, ao contrário, só a afirmam’”. E ainda, que a presença do crucifixo seria uma necessidade jurídica, porque “[t]rata-se de representação, ainda que religiosa, do respeito devido àquele local”.

Há algumas questões a serem pensadas sobre o caso.

Primeiramente, para quem não conhece, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um órgão criado em 2004 para servir de “controle externo” do Poder Judiciário. Na verdade, a maioria dos seus membros é advinda da própria magistratura, o que torna a ideia de controle “externo” algo singular. De toda forma, o CNJ tem, entre outras funções, zelar pelo correto funcionamento do Judiciário, daí a razão dele haver sido acionado.

Quanto à decisão, apenas podemos lamentar a mesma. Quando o CNJ diz que o uso do símbolo religioso de uma certa religião representa “a cultura” brasileira, esquece-se que somos uma sociedade plural e diversificada. Que aquele símbolo, para alguém que não professa tal religião nada lhe diz, não podendo se falar, pois, que inspire respeito ou algo do tipo. Aliás, se o CNJ diz que a presença dos símbolos não influencia os juízes, por que iria influenciar as pessoas que adentram no Tribunal?

Ao contrário do nosso CNJ, a Corte Constitucional Alemã, tratando do mesmo tema teve decisão que reputamos muito mais adequada: a coerção de participar de uma lide sob a cruz, contrariando as convicções religiosas ou ideológicas do litigante, caracteriza uma intervenção na liberdade de crença do mesmo, que acabou por enxergar ali uma identificação do Estado com a fé cristã (cf. BverfGE 35, 366[375])[1]. Numa decisão posterior – sobre a presença de símbolos religiosos em escolas públicas, decidiu a Corte: “1. A colocação de uma cruz ou de um crucifixo nas salas de aula de uma escola pública – quando se trate de escolas não confessionais – viola o Art. 4º, §1º da Lei Fundamental” (BVerfGE 93, 1).

Uma pena, “copiamos” tantas coisas de outros sistemas, particularmente da Alemanha – até por termos um especialista na área entre os membros do CNJ –, poderíamos ter aproveitado esse precedente e fazer um exercício de Direito Comparado.

Ainda na Europa, a Itália foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos por manter símbolos religiosos em escolas públicas. De acordo com a decisão: “A presença do crucifixo --que era impossível não notar nas salas de aula-- pode ser facilmente interpretadas pelos alunos de todas as idades como um sinal religioso e eles poderiam sentir que estavam sendo educados em um ambiente escolar com a marca de uma determinada religião"[2].

Dezesseis anos antes daquela decisão do CNJ o Tribunal de Justiça de São Paulo, no início dos anos 1990 já havia proferido decisão diametralmente oposta:

Mandado de Segurança (...) Retirada de crucifixo da Sala da Presidência da Assembleia, sem aquiescência dos deputados – Alegação de Violação ao disposto no art. 5º, inciso VI da Constituição da República – Inadmissibilidade – Hipótese em que a atitude do Presidente da Assembleia é inócua para violentar a garantia constitucional, eis que a aludida sala não é local de culto religioso – Carência decretada. Na hipótese, não ficou demonstrado que a presença ou não de crucifixo na parede seja condição para o exercício de mandato dos deputados ou restrição de qualquer prerrogativa (TJSP, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, MS. 13.405, julgado em 02/10/91).

Felizmente a tônica nos Tribunais locais tem sido na direção apontada pelo TJSP: passados dois anos do que decidiu o CNJ, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, ordenou a retirada dos crucifixos espalhados pela corte no mesmo dia em que tomou posse.

E, após 5 anos da decisão do CNJ o Conselho de Magistratura do Rio Grande do Sul determinou, no dia 06 de março de 2012, a retirada de símbolos religiosos do TJRS e dos fóruns gaúchos. Segundo o Relator do caso, o Desembargador Cláudio Baldino, "resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios".
Devemos atentar para o que diz a Constituição. Em primeiro lugar, somos um Estado laico (art. 19, I), o que significa que o Brasil nem adota (nem persegue) qualquer religião. De outro lado, qualquer pessoa tem o direito de seguir a religião/crença que quiser, desde que não ofenda as leis do País. Como complemento a isso, o art. 37 diz que um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade, é dizer, o Estado não tem rosto. É inadmissível que algum agente público queira usar recursos públicos para se promover, uma vez que os bens públicos são de todos e não podem ser “privatizados” por um/alguns. Também por isso o Estado não pode “adotar” uma certa confissão, ainda que por tradição ou ornamento, sob pena de se estar “privatizando” um espaço, que é público.

Apesar de algumas reações em contrário, essas decisões regionais vêm sendo bem recebidas pela comunidade científica e pela população em geral, o que mostra um maior amadurecimento do que se entende por “âmbito público-estatal” numa “res plublica”; é dizer, se a laicidade do Estado implica que este é “cego” para as religiões que seus cidadãos professam – inclusive seus servidores, que poderão sempre portar objetos religiosos –, ao mesmo tempo não deve, mesmo que seja por causa de uma tradição (que, se é majoritária, não é única), manter relações com determinadas religiões, que possam simbolizar dependência ou concordância expressa.

Quanto à “tradição”, ainda vale lembrar que temos uma “tradição” muito maior de escravidão do que de alforria; de subjugação da mulher frente ao homem (do que o inverso). Nem por isso alguém, em sã consciência, irá defender a volta da escravidão ou (re)colocar a mulher em posição jurídica inferior.


[1] Citado por VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Laicidade Estatal tomada a sério. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1830, 05/07/2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11463>. Acesso em: 27 mar. 2012.
[2] FOLHA DE SÃO PAULO. Corte Europeia condena Itália por manter crucifixos em escolas. 03/11/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u646870.shtml>. Acesso em: 20/10/2010.

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